Barcelona (EFE).- O Ministério Público da Catalunha anunciou nesta quarta-feira que entrará com um recurso no Tribunal Supremo da Espanha contra a sentença que absolveu o jogador Daniel Alves de estuprar uma jovem na boate Sutton, em Barcelona, em dezembro de 2022.
De acordo com um comunicado de imprensa, o MP catalão formalizou hoje perante a Sala Cível e Penal do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) sua intenção de apresentar um recurso ao Supremo espanhol.
O recurso será baseado no fato de que a decisão do TSJC, que anula a pena de quatro anos e meio de prisão imposta ao brasileiro pela Audiência Provincial de Barcelona, viola preceitos e princípios constitucionais do Código Penal.
Na verdade, o Ministério Público também já havia recorrido da condenação de Daniel Alves, mas em sentido contrário da decisão do Tribunal Superior, requerendo a majoração da pena de prisão para nove anos, questionando o atenuante da reparação de danos por conta dos 150 mil euros que o jogador havia entregue ao tribunal para cobrir futuras indenizações à denunciante.
A acusação particular, liderada pela advogada Ester García, também anunciou na sexta-feira ada sua intenção de apelar da decisão na Suprema Corte, embora ainda não saiba se a denunciante será capaz de lidar com a “tensão emocional” de prosseguir com o caso, já que o Supremo pode levar mais de um ano para emitir uma decisão.
O Ministério Público fundamenta seu recurso nas únicas brechas legais que lhe permitem recorrer da sentença, que são as violações de preceitos legais ou constitucionais, tendo em vista que o Supremo não pode revisar as provas de um processo criminal, incluindo depoimentos ou documentos.
A documentação do caso, especialmente o vídeo dos momentos que antecederam os eventos que mostra a denunciante e Daniel Alves dançando e conversando em uma sala privada na boate, foi fundamental para a decisão do Tribunal Superior de absolver o brasileiro, uma vez que a corte considerou o depoimento da jovem pouco confiável.
O escopo do Supremo para rever a sentença de Alves é, no entanto, limitado, uma vez que, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Constitucional espanhol, não pode impor uma sentença com base em uma decisão absolutória de uma instância inferior.
Por esse motivo, se o tribunal considerar que a absolvição se baseia em argumentos falhos, poderá ordenar que uma nova sentença seja proferida por outro tribunal, explicaram fontes jurídicas à Agência EFE.
A absolvição de Daniel Alves gerou uma polêmica acalorada na Espanha, com a primeira vice-presidente do governo espanhol, a socialista María Jesús Montero, chegando a chamá-la de “vergonhosa”, enquanto órgãos como o Conselho Geral do Poder Judiciário expressaram seu respaldo ao tribunal. EFE
